O Ministério da Conciliação, também chamado de Gabinete Paraná ou Gabinete dos Marqueses, foi o sétimo gabinete do Império do Brasil, formado em 6 de setembro de 1853 e dissolvido em 3 de setembro de 1856, sob o reinado de dom Pedro II. Chefiado por Honório Hermeto Carneiro Leão, o Marquês do Paraná, o gabinete ficou historicamente célebre por reunir, pela primeira vez desde o Primeiro Reinado, ministros de origem tanto liberal quanto conservadora em um mesmo conselho, inaugurando uma fase de excepcional estabilidade política no Segundo Reinado. É considerado pela historiografia como o ápice do chamado "parlamentarismo às avessas" brasileiro e uma das experiências mais bem-sucedidas de composição política na história do Império.
Contexto histórico O período regencial (1831–1840) e os primeiros anos do Segundo Reinado foram marcados por intensas disputas entre os Partido Liberal e o Partido Conservador, que se alternavam no poder por meio do mecanismo criado pelo Decreto n.o 523 de 20 de julho de 1847, o qual instituiu o cargo de Presidente do Conselho de Ministros. Esse sistema, conhecido como "parlamentarismo às avessas", conferia ao imperador a prerrogativa de nomear o presidente do Conselho, que, por sua vez, formava o gabinete. Garantia-se assim ao imperador o papel de árbitro supremo entre os partidos, mas sem que ele se identificasse com nenhum deles de modo explícito. As revoltas regenciais — como a Cabanagem, a Balaiada, a Farroupilha e a Sabinada — haviam revelado a fragilidade das instituições imperiais. A Revolta Praieira de 1848, em Pernambuco, ecoava ainda nos meios políticos como sinal de que a insatisfação liberal radical permanecia latente. Para conter esse cenário, dom Pedro II buscou progressivamente aproximar setores moderados de ambos os partidos, convencido de que a estabilidade política seria mais eficaz do que a alternância rígida de gabinetes monopartidários.
Formação do gabinete Em 6 de setembro de 1853, o imperador nomeou Honório Hermeto Carneiro Leão — político mineiro de vasta experiência, então visconde e logo depois elevado a marquês — para chefiar o novo Conselho de Ministros. Paraná compôs um gabinete que, pela primeira vez na história do Segundo Reinado, incluía nomes de notória extração liberal ao lado de conservadores históricos. A composição inicial do gabinete era a seguinte:
Presidente do Conselho e Ministro da Fazenda: Honório Hermeto Carneiro Leão, Marquês do Paraná Ministro do Império: Luís Pedreira do Couto Ferraz Ministro da Justiça: José Tomás Nabuco de Araújo Ministro dos Negócios Estrangeiros: Antônio Paulino Limpo de Abreu, Visconde de Abaeté (substituído em junho de 1855 por José Maria da Silva Paranhos) Ministro da Marinha: Pedro de Alcântara Bellegarde (substituído em dezembro de 1853 por José Maria da Silva Paranhos) Ministro da Guerra: Pedro de Alcântara Bellegarde (substituído em junho de 1855 por Luís Alves de Lima e Silva, Marquês de Caxias)
A política de conciliação Ao assumir a presidência do Conselho, o Marquês do Paraná declarou que o gabinete não pretendia "ser meros continuadores" do governo anterior, mas que dirigiria "os negócios públicos segundo as nossas inteligências e consciência". Sua estratégia central consistia em atrair os liberais moderados para o interior do governo, isolando tanto a ala radical liberal — que ainda ressoava com os ideais da Revolta Praieira — quanto a ala ultraconservadora do Partido Conservador, liderada por políticos como Visconde de Itaboraí, Eusébio de Queirós e Visconde do Uruguai. O ponto de convergência entre liberais e conservadores moderados era a defesa dos interesses da grande lavoura exportadora, sobretudo do café, que na década de 1850 experimentava acelerado crescimento. As pequenas divergências ideológicas cediam espaço à defesa comum do regime escravista e do modelo agroexportador. Nesse sentido, o historiador Capistrano de Abreu foi mordaz ao qualificar o sistema como um "termo honesto e decente para qualificar a prostituição política de uma época".
Realizações do gabinete O Ministério da Conciliação foi o mais longevo do Segundo Reinado até aquele momento e um dos mais produtivos em termos legislativos e administrativos. Entre suas realizações destacam-se:
O combate ao tráfico negreiro e a aplicação sistemática da Lei Eusébio de Queirós (1850), sob fiscalização reforçada. O incentivo à imigração europeia e a negociação de contratos para o estabelecimento de colonos no sul do país. A regulamentação do ensino primário e secundário no município da Corte, pelo Decreto n.o 1.331-A de 17 de fevereiro de 1854, conhecido como Reforma Couto Ferraz. A criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, pelo Decreto n.o 1.428 de 12 de setembro de 1854. A aprovação de novos estatutos para os cursos jurídicos e as faculdades de Medicina, pelos Decretos n.o 1.386 e 1.387 de 28 de abril de 1854. A regulamentação da Companhia de Navegação e Comércio do Amazonas, pelo Decreto n.o 1.445 de 2 de outubro de 1854. A assinatura de tratados de amizade, comércio e navegação com a Confederação Argentina e com o Paraguai, pelo Decreto n.o 1.781 de 14 de julho de 1856. O contrato para a construção das duas primeiras estradas de ferro do Brasil, em conformidade com as leis de 26 de junho e 11 de setembro de 1852.
Fim do gabinete e legado Em 3 de setembro de 1856, o Marquês do Paraná morreu inesperadamente, no auge de sua carreira política. A presidência do Conselho foi transferida para Luís Alves de Lima e Silva, o Marquês de Caxias, que manteve o gabinete em funcionamento até 3 de setembro de 1856, quando ocorreu a dissolução formal. O Gabinete Caxias I sucedeu ao Ministério da Conciliação, mas a política de conciliação partidária, no seu sentido mais amplo, só se encerrou definitivamente em 1858. As pressões decorrentes da Guerra do Paraguai (1864–1870) e as crescentes demandas pelo fim da escravidão fragmentaram definitivamente a composição política construída na década de 1850. Em 1870, dissidentes liberais radicais fundaram o Partido Republicano Brasileiro, sinalizando o esgotamento do modelo de conciliação e o início do declínio da monarquia.
Ver também Segundo Reinado Gabinete Paraná Honório Hermeto Carneiro Leão Parlamentarismo às avessas Pedro II do Brasil Partido Liberal (Império do Brasil) Partido Conservador (Império do Brasil)
Referências
Ligações externas O Partido Liberal em Pernambuco e o gabinete Paraná — SciELO