Descrição
**Concessão de Certificado de Registro para empresas realizarem atividades com Produtos Controlados pelo Exército.**
Órgão responsável
Comando do Exército (CEX)
Sigla
CR PJ
Nomes populares
CR PJ
Quem pode utilizar este serviço
Quem pode utilizar este serviço — Solicitante 1
Quem pode utilizar: Este serviço é destinado a Pessoas Jurídicas que tenham interesse em realizar atividades envolvendo Produtos Controlados
Etapas — Etapa 1
Título: Requerer o Certificado de Registro para Pessoa Jurídica
Para solicitar a concessão do Certificado de Registro para Pessoa Jurídica, é necessário acessar o link http://www.dfpc.eb.mil.br/sisgcorp e preencher o requerimento disponível no site
Etapas — Etapa 1 — Documentos
Documento: Passo 1 - Possuir uma conta de acesso ao GOV.BR com vinculação da Pessoa Jurídica que deseja solicitar o serviço
Passo 2 - Acessar o SISGCORP por meio do link [http://www.dfpc.eb.mil.br/sisgcorp](http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/noticias-menu/559-sisgcorp).
Documento: Passo 3 - Preencher o requerimento de acordo com a Atividade e o Produto Controlado que deseja obter a autorização.
Documento: Passo 4 - Insira a documentação conforme solicitada pelo SISGCORP
Documento: Pagamento da Taxa correspondente: o SISGCORP irá gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) com o valor da taxa correpondente.
Documento: Contrato Social
Documento: Procuração do representante legal
Documento: Registro da Junta Comercial
Documento: Endereço da empresa e endereço do depósito quando for o caso (Comprovante)
Documento: Idoneidade do representante legal e do substituto imediato
Documento: Demais documentos solicitados pelo sistema.
Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação
Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação — Canal 1
Tipo: web
Etapas — Etapa 1 — Canais de prestação — Canal 2
Tipo: presencial
Em uma Organização Militar do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército.
http://www.dfpc.eb.mil.br/mapa/
Unidade do tempo estimado de espera: minutos
Tempo estimado de espera: 30
Etapas — Etapa 1 — Tempo total estimado
Etapas — Etapa 1 — Tempo total estimado — Até
Máximo: 60
Unidade: dias-corridos
Máximo: 60
Etapa digitalizável (valor do catálogo): true
Etapas — Etapa 2
Título: Realizar vistoria
Vistoria do local de guarda dos Produtos Controlados pelo Exército.
Etapas — Etapa 2 — Canais de prestação
Etapas — Etapa 2 — Canais de prestação — Canal 1
Tipo: presencial
Vistoria no local indicado pelo solicitante.
Unidade do tempo estimado de espera: horas
Tempo estimado de espera: 1
Etapas — Etapa 2 — Tempo total estimado
Etapas — Etapa 2 — Tempo total estimado — Em média
Máximo: 1
Unidade: horas
Máximo: 1
Etapa digitalizável (valor do catálogo): false
Etapas — Etapa 3
Título: Realizar o pagamento
O pagamento poderá ser realizado via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário.
Etapas — Etapa 3 — Custos
Taxa de Concessão de Certificado de Registro para Pessoa Jurídica
Moeda: R$
Valor: 500,00
Indicador de custo variável (valor do catálogo): 0
Etapas — Etapa 3 — Canais de prestação
Etapas — Etapa 3 — Canais de prestação — Canal 1
Tipo: web
Etapas — Etapa 3 — Tempo total estimado
Etapas — Etapa 3 — Tempo total estimado — Até
Máximo: 15
Unidade: dias-uteis
Máximo: 15
Etapa digitalizável (valor do catálogo): true
Gratuito (valor do catálogo)
false
Contato
Dúvidas e esclarecimentos: Seção de Relações Institucionais (SRI)
Email: faleconosco@dfpc.eb.mil.br
Tel: (61) 3415-6230
Link do serviço digital
https://sisgcorp.eb.mil.br/#/solicitar-servico
Tempo total estimado
Tempo total estimado — Até
Máximo: 60
Unidade: dias-corridos
Máximo: 60
Validade do documento
Tipo: Sem validade
Quantidade: 0
O prazo de validade do registro para Pessoas Jurídicas varia de acordo com a Atividade e o Produto Controlado.
Condições de acessibilidade
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Tratamento dispensado no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes: · Urbanidade; · Respeito; · Acessibilidade; · Cortesia; · Presunção da boa-fé do usuário; · Igualdade; · Eficiência; · Segurança; e · Ética
Legislação
Lei nº 10.834, de 29 de dezembro de 2003
Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019
Portaria nº 56 - COLOG, de 5 de junho de 2017
Portaria nº 41 - COLOG, de 28 de março de 2018
Portaria nº 118 - COLOG, de 4 de outubro de 2019
Serviço digital (valor do catálogo)
true
Login gov.br (valor do catálogo): S
Nível mínimo da conta gov.br (código do catálogo): B
Verificação em duas etapas (valor do catálogo): N
Tempo médio de espera (valor do catálogo): 60
Segmentos da sociedade
Empresas
Órgãos e entidades públicas
Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
Áreas de interesse
Empresas e Serviços
Palavras-chave
Produto Controlado pelo Exército
Comando do Exército
Quartel General do Exército
Página do serviço no gov.br
Fonte e licença
Comando do Exército (CEX). Conceder Certificado de Registro para Pessoa Jurídica (Não Fabricante).
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A data de publicação neste site corresponde à importação, não à criação do serviço.