Manoela Alcântara
Ex-assessor de Moraes recupera passaportes e pode deixar a Itália. Tribunal apontou risco à imparcialidade na investigação
Pablo Giovanni
26/10/2026 19:30, atualizado 26/10/2026 19:32
Reprodução / Redes sociais
A Justiça italiana rejeitou o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao apontar risco de falta de imparcialidade na investigação conduzida pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada pela Corte de Apelação de Catanzaro em 29 de abril deste ano e registrada oficialmente na última quinta-feira (22/10). Além de negar a extradição, os magistrados revogaram a proibição de Tagliaferro deixar a Itália e determinaram a devolução dos documentos apreendidos
Os magistrados consideraram que Moraes acumulou funções na investigação, apesar de ser uma das pessoas diretamente atingidas pelas revelações atribuídas a Tagliaferro.
Segundo a Corte, o ministro conduziu a investigação, analisou provas, determinou medidas restritivas e expediu a ordem de prisão que fundamentou o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
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Para os magistrados italianos, essa atuação representa um risco concreto de que Tagliaferro seja submetido a um processo sem garantias mínimas de defesa e imparcialidade.
“O fato de o procedimento ainda se encontrar em fase investigativa não anula esses fatores de vício. Independentemente da constatação de que a imparcialidade dos atos processuais praticados até o momento — bem como a do próprio mandado de prisão — já se encontra comprometida, o artigo 5º, alínea “a”, do Tratado inclui expressamente, entre os fundamentos para a recusa da extradição, o risco de que o direito de defesa seja prejudicado no processo ao qual a pessoa reclamada ‘será submetida’”, afirma o acórdão.
O documento prossegue: “Consequentemente, a análise do pedido de extradição deve considerar, sob uma perspectiva futura, o perigo concreto de que a entrega do indivíduo o exponha a um julgamento desprovido de garantias mínimas.”
O acórdão também menciona o caso da ex-deputada Carla Zambelli, cujo pedido de extradição passou pela Justiça italiana.
A decisão é assinada por Antonio Giglio, presidente e relator da Terceira Seção Penal da Corte de Apelação de Catanzaro. Também participaram do julgamento os magistrados Carlo Fontanazza e Maria Rosaria Di Girolamo.
Em nota à coluna, o advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro na Itália, comemorou a decisão e afirmou que o ex-assessor é alvo de perseguição política.
“A defesa comemora a independência Italiana, que não se dobrou as infundadas alegações do ministro Moraes e, mais que isso, teve firmeza em reconhecer que Tagliaferro é um verdadeiro perseguido político, simplesmente por revelar verdades dos seu dia a dia frente ao gabinete que chefiava. Ficou claro que se tivesse ficado Brasil, seria injusticado por ter um julgamento presidido e liederado por seu ex chefe. Todas as cautelaresforam revogadas e os passaportes devolvidos”, escreveu.
STF
As acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Tagliaferro envolvem suposta atuação contra a legitimidade do processo eleitoral e tentativa de prejudicar investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo a peça acusatória, Tagliaferro teria cometido os crimes de coação no curso do processo, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
