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O Parlamento português aprovou em primeira leitura uma reforma do mercado de arrendamento, visando flexibilizar regras para proprietários e acelerar despejos. A proposta, parte da estratégia governamental para aumentar a oferta de imóveis, reduz o período de inadimplência para despejo e elimina limites de atualização de aluguéis. Críticos temem aumento da vulnerabilidade dos inquilinos. A reforma contrasta com a Espanha, que suspendeu despejos até 2030. A aprovação ocorreu após abstenção do partido Chega, com oposição dos partidos de esquerda.
O Parlamento português aprovou em primeira leitura uma controversa reforma do mercado de arrendamento que pretende flexibilizar as regras para proprietários e acelerar processos de despejo.
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De acordo com a agência Reuters, a proposta faz parte da estratégia do governo para aumentar a oferta de imóveis em um país que enfrenta dificuldades de acesso à moradia e forte pressão sobre os valores dos aluguéis.
Entre as mudanças previstas estão a redução de três para dois meses do período de inadimplência necessário para iniciar um processo de despejo e o fim do limite para a atualização dos valores de aluguel em novos contratos. A reforma também amplia a liberdade para definir cauções e pagamentos antecipados.
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Medida do governo de centro-direita busca ampliar a oferta de imóveis e flexibilizar regras para proprietários. Foto: Divulgação/Lisboa
O governo afirma que as medidas pretendem aumentar a confiança dos proprietários no mercado e estimular a colocação de imóveis para aluguel. A reforma é acompanhada por um Fundo de Emergência para a Habitação, criado para oferecer apoio financeiro a famílias em situação de emergência habitacional, incluindo casos de despejo por dificuldades econômicas.
Associações de inquilinos, porém, criticam a proposta e afirmam que as novas regras podem aumentar a vulnerabilidade de quem aluga imóveis. A reforma também contrasta com a resposta adotada pela vizinha Espanha, onde o governo de esquerda decretou nesta semana a suspensão de despejos de inquilinos vulneráveis até 2030, além de outras medidas de proteção diante da alta dos custos de moradia.
A proposta foi aprovada após o partido de extrema-direita Chega se abster na votação. A legenda havia manifestado objeções durante o debate, enquanto os partidos de esquerda votaram contra o texto. A aprovação em primeira leitura ainda não encerra o processo legislativo, e a proposta seguirá para as próximas etapas de análise no Parlamento português.
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