Demétrio Vecchioli
Decisão veio depois de Flávio Bolsonaro registrar voto a favor da PEC da Escala 6 x 1. Líder do PL promete aprovar nova PEC se Flávio vencer
Demétrio Vecchioli
15/10/2026 19:21
Sam Pancher/Metrópoles
O ministro André Mendonça acatou pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e proibiu a chapa rival, de Lula (PT), de exibir peça publicitária apontando que Flávio é contra o fim da escala 6 x 1. A decisão vem depois de o senador votar a favor da PEC na noite de quarta-feira (14/10).
A peça contestada por Flávio foi exibida no programa eleitoral de Lula na quarta, antes da votação realizada no Senado. Ela dizia que “Flávio Bolsonaro é contra o fim da escala 6 por 1 e quer que você negocie com o patrão”, seguida da reprodução de declarações dele sobre remuneração por horas trabalhadas – o líder do PL prometeu que, se Flávio for eleito, o partido vai aprovar o pagamento por hora trabalhada.
Os advogados do PL entraram com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que a informação da propaganda é falsa, já que no dia anterior Flávio havia dito que votaria a favor da PEC no Senado.
Mendonça concordou e lembrou que Flávio de fato votou a favor da proposta. “A circunstância foi posteriormente confirmada por sua própria atuação parlamentar, uma vez que, em 14 de outubro de 2026, o representante votou favoravelmente à proposta de emenda constitucional relativa ao encerramento da referida escala de trabalho”, ele escreveu.
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Para o ministro, há diferença substancial entre reproduzir declarações anteriores do candidato, confrontá-las com seu posicionamento mais recente e questionar a sinceridade ou a coerência de sua mudança de orientação política, de um lado, e afirmar, de maneira categórica e descontextualizada, que ele permanece contrário à proposta, de outro.
“É legítimo que os adversários questionem as razões da alteração de posicionamento, apontem eventuais contradições entre manifestações anteriores e atuais, explorem o momento eleitoral em que ocorreu a mudança ou sustentem que as propostas alternativas defendidas pelo candidato são incompatíveis com os objetivos da redução da jornada de trabalho. O que não se mostra admissível, contudo, é desconsiderar integralmente uma manifestação pública expressa e amplamente divulgada, atribuindo ao candidato, como posição política atual, orientação contrária àquela que ele já havia declarado adotar”, continuou Mendonça.
Na decisão, ele determina que a coligação de Lula suspenda a veiculação integral desta peça em específico, sob pena de multa, e que também não veicule reproduções e adaptações com a mesma atribuição factual (que Flávio é contra a escala 6 x 1).
Mendonça, porém, sublinha que a campanha pode veicular nova versão da propaganda, “desde que afastada a atribuição factual descontextualizada considerada irregular nesta decisão, preservada a liberdade de reprodução de declarações autênticas, de crítica às manifestações anteriores do candidato, de questionamento de sua mudança de posicionamento e de avaliação política das consequências de suas propostas trabalhistas”.
“A presente ordem não constitui proibição genérica de críticas à orientação econômica ou trabalhista do representante, tampouco impede a discussão sobre o fim da escala 6×1, a flexibilização da jornada de trabalho, a remuneração por horas trabalhadas ou os possíveis impactos dessas medidas sobre os direitos dos trabalhadores. A restrição incide exclusivamente sobre a propaganda impugnada e sobre reproduções que mantenham a mesma descontextualização considerada irregular, nos limites da fundamentação desta decisão”, destaca Mendonça.
