A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado deve protocolar um requerimento de calendário especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e a matéria deve ser votada em plenário nesta quarta-feira (14/10).O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), colheu as assinaturas necessárias para acelerar a tramitação, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou a interlocutores ouvidos pelo Metrópoles que vai colocar o documento em votação.A votação deve se dar depois da votação da PEC do fim da escala 6×1, de ampla repercussão, para aproveitar o quórum qualificado. Emendas constitucionais precisam de 49 votos em dois turnos de votação.A versão final da PEC da Segurança foi votada mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e trata-se de uma das prioridades de Lula à frente do segundo turno das eleições contra Flávio Bolsonaro (PL).A proposta prevê mais recursos para a segurança pública, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais. O texto também amplia a integração entre as forças de segurança e endurece as penas para integrantes de facções criminosas.O senador e presidenciável disse que a oposição deverá apresentar uma emenda para incluir a redução da maioridade penal na PEC. A proposta havia sido incluída e depois tirada do texto na Câmara, após discordâncias entre líderes e o relator, Mendonça Filho (PL-PE).Combate a facções e “SUS” da SegurançaA PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e amplia a competência da União na segurança pública, atualmente limitada aos estados. O texto amplia competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate a facções e endurece o tratamento para líderes de organizações criminosas.Além disso, um dos eixos centrais do texto é a inserção de um inciso no artigo 5º da Constituição, para criar um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias.
